Termos e Condições
Última atualização: 18 de Fevereiro de 2026
1. Informação Geral
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização dos serviços prestados pela Pando da Silva, Lda., bem como a navegação e interação no website oficial pandodasilva.pt.
2. Identificação da Entidade
3. Objeto e Serviços
A Pando da Silva presta serviços especializados em engenharia digital e tecnologia, nomeadamente:
- Desenvolvimento de software e plataformas SaaS;
- Consultoria em Inteligência Artificial e Automação;
- Alojamento web e gestão de infraestruturas críticas;
- Marketing digital e transformação tecnológica para autarquias e empresas.
4. Aceitação e Obrigações
Ao utilizar os nossos serviços, o cliente aceita integralmente estes termos. O cliente compromete-se a fornecer informações verídicas e a utilizar os recursos tecnológicos disponibilizados de forma legal, ética e responsável.
5. Condições de Pagamento
Os serviços são faturados de acordo com a proposta comercial aceite. Salvo acordo escrito em contrário:
- Projetos: 50% na adjudicação e 50% na conclusão;
- Subscrições/Mensalidades: Pagamento até ao dia 5 de cada mês;
- Atrasos: Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de incumprimento financeiro.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos de pandodasilva.pt são propriedade da empresa. No caso de projetos desenvolvidos para clientes, a propriedade intelectual é transferida após o pagamento integral, mantendo a Pando da Silva o direito de exibição no seu portfólio profissional.
7. Limitação de Responsabilidade
A Pando da Silva emprega as melhores práticas de segurança e estabilidade, contudo não se responsabiliza por danos indiretos, interrupções causadas por terceiros ou falhas de infraestrutura alheias ao seu controlo direto.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em estrito cumprimento com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
9. Legislação e Foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é eleito o foro da comarca de Torre de Moncorvo, com renúncia expressa a qualquer outro.
Contacto e Esclarecimentos
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
Email: geral@pandodasilva.pt
Telefone: +351 969 546 168