Programa de Apoio à Produção Nacional

Destinatários

– Indústrias Extrativas e Transformadoras – Algarve, Norte, Alentejo e Lisboa – CAE – 05 a 33

– Empresas de Alojamento e Restauração – Alentejo e Norte – CAE 55 e 56

– Empresas de Comércio, Retalho e Operadores Turísticos – Norte – CAE 47 e 79

Apoios

Fundo perdido entre 30% a 60%.
Investimentos elegíveis entre 20 mil e 235 mil euros.

Limite de 100 mil euros nos projetos sem CAE de Indústria (Norte).

Despesas Elegíveis

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcasou coleções;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;

g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;

h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;

i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

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