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Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

Procurando melhorar a eficácia e a abrangência da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, prevista no Programa Regressar, que recentemente foi reforçado e prolongado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro, foi efetuada a 3ª revisão da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que estabelece a atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou seus familiares com o objetivo de incentivar o regresso e a fixação em Portugal continental.