Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

Alargamento da abrangência e prorrogação até ao final de 2023

Procurando  melhorar a eficácia e a abrangência da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, prevista no Programa Regressar, que recentemente foi reforçado e prolongado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro, foi efetuada a 3ª revisão da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que estabelece a atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou seus familiares com o objetivo de incentivar o regresso e a fixação em Portugal continental.

Com a publicação da Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro, foram aprovadas alterações à medida de Apoio ao Regresso a Portugal, nomeadamente:

  • Prolongamento do horizonte temporal da medida até ao final de 2023;
  • Alargamento da sua cobertura, tornando elegíveis os emigrantes e seus familiares que iniciem atividade profissional mediante a criação de uma empresa ou do próprio emprego;

Esta Portaria introduz também uma norma excecional, em resposta à situação da pandemia COVID-19, que alarga para doze meses o prazo para encontrar novo posto de trabalho por forma a cumprir a obrigação de manutenção do posto de trabalho sem entrar em incumprimento.

Na sequência das alterações introduzidas, o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal consiste na concessão de um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral, por conta própria ou por conta de outrem, em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, bem como de apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Estão ainda previstas majorações por elemento do agregado familiar que regresse e pelo posto de trabalho que se localizar em concelho do interior.

A candidatura é efetuada no portal do iefponline, na área de gestão do candidato, devendo ser efetuado o registo prévio no referido portal.

De momento as candidaturas para a atividade profissional por conta própria não podem ainda ser submetidas, estando a decorrer os ajustes no sistema informático. Porém, o novo formulário de candidatura ficará disponível brevemente.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento, agora revisto, e verifique as condições de acesso a esta medida, aconselhando-se,  igualmente, a leitura das FAQ disponibilizadas neste portal na página do Regresso a Portugal ou na página do Apoio ao Regresso de Emigrantes.

Para mais informações e esclarecimento contacte: 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00) ou utilize o email: [email protected]

Fonte:

https://www.iefp.pt/noticias?item=10540424